Ministro do STF nega soltura a acusado de mandar matar juíza no Rio

O tenente-coronel Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juiza Patrícia Acioli no Rio de Janeiro, teve pedido de soltura negado pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa de Oliveira alegou que a prisão preventiva é ilegal porque não há indícios suficientes da participação do tenente-coronel no crime e que a fundamentação da prisão é inidônea. Segundo a defesa, os demais policiais acusados incriminaram Oliveira sob coação e depois se retrataram. Ele está no presídio de segurança máxima Bangu 1.

Os advogados também questionaram a legalidade da prisão cautelar do tenente-coronel em presídio comum de segurança máxima, já que ele tem prerrogativa de ficar em um presídio militar por ser oficial. Além disso, os advogados alegam que a defesa está sendo prejudicada, já que só podem conversar com seu cliente de dez em dez dias.

O pedido de liberdade já havia sido negado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e, liminarmente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao rejeitar a transferência de Oliveira para um presídio militar, a Justiça do Rio alegou que o lugar recomendado –o Batalhão Especial Prisional (BEP)– não teria condições de receber os denunciados por ser perigoso.

Em sua decisão, Fux disse que a prisão preventiva em presídio de segurança máxima foi devidamente fundamentada. Ele também entendeu que qualquer decisão liminar pela liberdade seria prematura.