Em MG, prefeito poderá ser obrigado a custear repintura de prédios que têm a cor do PT

O prefeito de Canápolis (MG), o petista Edilson Alves Santana, poderá ter de financiar com recursos próprios a repintura dos prédios públicos, postes de iluminação, quiosques e coqueiros que foram pintados de vermelho, cor do partido de Santana.

A decisão foi tomada pela comarca da cidade, depois que o Ministério Público entrou com uma ação civil por ter entendido que as mudanças nas cores era propaganda irregular. “O que está sendo alegado pelo MP é que a propaganda deveria ser feita de forma legal. Na bandeira (da cidade) prevalece o verde e tem apenas alguns detalhes vermelho e branco”, disse a promotora Luciana Corrêa.

Santana também poderá ter de substituir os uniformes vermelhos das escolas e creches municipais comprados nos últimos meses. Segundo o promotor de Justiça regional Luis Henrique Borsari, o prefeito deverá ser notificado sobre a decisão nos próximos dias. Após a notificação, terá um prazo de 15 dias para cumprir com a decisão judicial ou recorrer. Se não cumprir a determinação, terá de pagar multa de R$ 1.000 por dia.

O secretário de obras do município, Alessandro Lopes, nega qualquer relação entre a cor usada na pintura das instalações públicas e o partido do prefeito, que, segundo ele, deve recorrer da decisão na próxima segunda-feira (19). "Nós estamos com três advogados cuidando do caso". Ele disse ainda que o prefeito não foi ouvido e tampouco intimado para se defender no processo.

A promotora rebate, dizendo que houve intimação, mas que “não recorreram no prazo previsto".

Carros com o número 13

Dezesseis novos carros adquiridos pela prefeitura desde 2009 têm placas com o número 13, incluindo o veículo utilizado pelo prefeito. Em entrevista a uma rádio local, o prefeito disse que não pagou taxa para escolher os números das placas, mas conforme a assessoria de comunicação da Polícia Civil em Minas Gerais, a prefeitura teve isenção de oito placas. Para as outras oito placas foi pago o valor de R$ 65,44 cada uma.

O promotor Borsari informou que a isenção de taxa também será investigada. “Todas as pessoas que pedem número especial têm que pagar. Está no erro de fazer o pedido para inserção do número do partido nos veículos do município e ainda mais de fazer o pagamento”.